A farra do Carf

Zelote significa falso zelo, cuidado fingido. Com esse adjetivo (muito bem apropriado) a Política Federal batizou sua operação, que veio a público no dia 26 de março. Até então, boa parte da sociedade brasileira desconhecia o chamado Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O órgão, vinculado ao Ministério da Fazenda, é responsável por julgar em segunda e última instância os recursos de processos administrativos e multas de empresas autuadas pela Receita Federal.

A PF desvendou um engenhoso esquema de pagamento de suborno envolvendo integrantes do órgão e badalados escritórios de advocacia e consultoria. Através do pagamento de propina os conselheiros produziam pareceres favoráveis, ou então pediam vistas dos processos como forma de enrolar os trâmites. As mutretas envolviam (pelo que foi divulgado até o momento) 24 acusados, 15 escritórios de advocacia e 74 processos, entre 2005 e 2015. Estima-se que a organização criminosa onerou os cofres públicos em R$ 19 bilhões. Nunca antes na história desse país houve tamanha fraude tributária.

Vale citar um rol não exaustivo de algumas empresas envolvidas e seus respectivos débitos:

·         Santander: R$ 3,3 bilhões

·         Bradesco e Bradesco Seguros: R$ 2,7 bilhões

·         Ford R$ 1,7 bilhão

·         Grupo Gerdau: R$ 1,2 bilhão

·         Light: R$ 929 milhões

·         Banco Safra: R$ 767 milhões

·         RBS: R$ 672 milhões

·         Camargo Corrêa: R$ 668 milhões

·         Mitsubishi: R$ 505 milhões

·         Bank Boston (adquirido pelo Itaú): R$ 106 milhões 

·         Petrobras (R$ 53 milhões)

·         BR Foods: valor ainda em apuração

Trata-se de uma grande safadeza. De um lado, multinacionais e empresas de grande porte usam de má-fé um procedimento permitido em nosso direito tributário: dar entrada num processo administrativo pedindo a revisão do débito junto ao Fisco.  De outro, o pequeno e médio empresário correm o sério risco de não terem um julgamento transparente. Como bem lembrou um ex-conselheiro, "Aqui no Carf só os pequenos devedores pagam. Os grandes, não." Como podemos perceber, o poder financeiro e político ainda tem mais peso do que a lei e a ética.